Termos de uso para proprietários

Ao cadastrar o imóvel em nosso site, o proprietário autoriza a imobiliária PRAIA TEMPORADA, CNPJ 27.710.910.0001/14, CRECI 30471-J, praticar atos necessários para efetuar locação de temporada do referido imóvel, podendo efetuar sua divulgação em anúncios em internet e jornais e emitir reservas de locação temporária. Exclusivamente parte burocrática. E também declara que está de acordo com nossos termos de uso (cláusulas abaixo):

1) Entrega das chaves e manutenção são de inteira responsabilidade do PROPRIETÁRIO. O Praia Temporada se responsabiliza única e exclusivamente por divulgação, documentação e recebimento/transferência de valores.

2) Temos uma parceria com a empresa de limpeza MARIA BRASILEIRA, intermediamos a limpeza e vistoria do imóvel com a mesma. A limpeza é realizada no dia seguinte no qual o hóspede sair. Essa taxa é cobrada do hóspede juntamente com os valores das diárias. (Apenas para imóveis na Praia Grande, São Vicente e Mongaguá, nas demais cidades repassamos o valor da limpeza ao proprietário para que o mesmo possa providenciar a limpeza.)

3) Sempre que o imóvel não estiver disponível para locação (manutenção, locação particular, empréstimos, uso particular e outros), o proprietário deverá através de seu login em nosso site, bloquear as datas em nosso calendário, para que não haja possibilidade de locação através da imobiliária e assim não haja conflitos de locação em duplicidade.
Caso após a comunicação de reserva, o proprietário nos avise que o imóvel não está disponível, a comissão de nosso serviço deverá ser paga, mesmo que não tenha sido efetuado o depósito do valor. Além de que, caso seja alguma reserva feita através de sites terceiros (airbnb, booking e outros) e seja cobrada alguma taxa de cancelamento, o proprietário é responsável pelo pagamento da mesma.

4) Em caso de devolução de valores devido o imóvel não ter condições de uso (manutenção, corte de água, luz, gás e etc.), a comissão da imobiliária deverá ser paga pelo proprietário.

5) Não nos responsabilizamos em caso de multa ou dano ocasionado pelo hóspede. Caso ocorra a cobrança, repassaremos a mesma ao infrator para o pagamento. Para que possa ser efetuada a cobrança, é necessário que o proprietário envie o orçamento do conserto ou nota fiscal do item em questão.


6) O horário de funcionamento do Praia Temporada é de segunda a sexta das 08h às 18h. Caso ocorra algum problema após esse horário, pedimos que o hóspede entre em contato diretamente com o proprietário (solicitamos que os proprietários deixem o telefone com a portaria/caseiro e que autorize os mesmos a repassarem o telefone nesses casos).


7) No último dia do mês é feito um balanço de reservas efetuadas no mês vigente e repassados os valores ao proprietário (caso o último dia do mês não seja dia útil, o pagamento aos proprietários será feito no próximo dia útil). Exceto caso haja locações através de outros sites de anúncio como Airbnb, Booking e outros, que o valor será repassado de acordo com o mês de recebimento de valores pelas plataformas.

8) As fotos tiradas pelo Praia Temporada é de uso único e exclusivo da imobiliária, sendo proibida a utilização por terceiros.

9) O valor da comissão cobrada pela imobiliária é de 25% (vinte e cinco por cento) do período locado (podendo sofrer reajustes futuros).

10) Para completar o cadastro no site, é necessário apresentar os seguintes documentos do proprietário do imóvel:
- RG e CPF

- Comprovante de endereço do imóvel em questão e da residência

- Cópia da autorização de entrada do condomínio (se necessário)


11) Caso o proprietário deseje o encerramento do anúncio e locações do imóvel, contendo reservas futuras a serem concluídas ou valores de créditos para remarcações em aberto. É necessário que os valores dessas pendências sejam restituídos integralmente (incluída a comissão da imobiliária) ao Praia Temporada para que os valores sejam reembolsados aos locatários e o imóvel possa ser retirado do site. Após dar conhecimento ao PROPRIETÁRIO sobre o reembolso, e não havendo o pagamento, será comunicado as entidades mantenedoras de bancos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc)., com a inclusão do nome do responsável na lista de tais Órgãos. Tais débitos incluem todas as despesas com as medidas judiciais cabíveis.


12) Foro
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca da Praia Grande, SP.